Após a ratificação do Acordo de Paris por mais de 55 países, em um total que ultrapassa 55% das emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE), entrou em vigor, em novembro de 2016, um relevante instrumento da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima que permite aos países concordantes com o documento começar a cumprir as metas declaradas no âmbito da histórica 21.ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 21), realizada na França em 2015.
As nações participantes já estavam cientes de que precisarão dedicar esforços à regulamentação, para colocar em prática mudan-ças e fazer com que as metas definidas sejam de fato atingidas. Em setembro de 2016, o governo brasileiro, por exemplo, depositou o instrumento de ratificação do Acordo. Com o referido depósito, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) deixou de ser “pretendida” no País, que se comprometeu a reduzir suas emissões de GEE em 37% até 2025, com uma contribuição indicativa de redução de 43% até 2030, ambas tendo como referência o ano de 2005.
Adriano Santhiago de Oliveira, diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), participou da 22.ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 22), realizada em Marrakech (Marrocos) em novembro último, e faz um balanço positivo sobre as discussões que marcaram o evento. “A COP 22 foi a primeira conferência realizada depois de adotado o Acordo de Paris.
Caroline Martin
Especial para Revista O Papel