A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e o setor empresarial, representado por entidades de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens e de produtos comercializados em embalagens firmaram, em 25 de novembro de 2015, um acordo setorial com o objetivo de garantir a destinação final ambientalmente adequada de embalagens em geral, que podem ser compostas de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro ou, ainda, da combinação desses materiais.
FABRICIO SOLER
*ADVOGADO, SÓCIO DA FELSBERG ADVOGADOS, PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ATUAÇÃO NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), ACORDOS SETORIAIS, SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA, ECONOMIA CIRCULAR E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. É MESTRE EM DIREITO AMBIENTAL PELA PUC-SP E MESTRANDO EM AMBIENTE, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE PELA USP, BEM COMO MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DE MEIO AMBIENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP), PRESIDENTE DO INSTITUTO PNRS E AUTOR DO CÓDIGO DOS RESÍDUOS.8: FABRICIOSOLER@FELSBERG.COM.BR