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Política Nacional de Resíduos Sólidos: responsabilidade

Artigos Assinados | Coluna ABPO | 16.10.2009




Um dos principais atributos do papelão ondulado é, certamente, sua biodegradabilidade. Além disso, é a embalagem de transporte com a maior taxa de reciclagem do mundo (no Brasil, esse índice atingiu 79,5%, um dos maiores registrados entre as nações). A indústria do papelão ondulado tem, mundialmente, o compromisso de reduzir o impacto total causado por suas embalagens ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que mantém a funcionalidade e a economia dos produtos embalados. O ciclo de vida das embalagens de papelão ondulado constitui uma cadeia fechada, na qual a embalagem usada é reciclada e novamente utilizada na fabricação de outras.

Entendemos ser importante destacar a alta taxa de reciclagem do papelão ondulado no momento em que tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei que instituirá a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Como entidade que representa a cadeia produtiva de embalagens de papelão ondulado, consideramos que, entre outros, esse projeto deverá atender aos seguintes princípios: mobilização social, educação ambiental, regulamentação e fiscalização do manejo de resíduos nas áreas urbana e rural; responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, assegurando a participação da população no controle e no acompanhamento da prestação dos serviços de limpeza urbana e no gerenciamento dos resíduos sólidos, nos termos da legislação pertinente; responsabilidade dos produtores ou importadores de matérias-primas, produtos intermediários ou acabados, transportadores, distribuidores, comerciantes, consumidores, administradores e proprietários de área de uso público e coletivo, coletores e operadores de resíduos em qualquer das fases de gerenciamento; responsabilidade pós-consumo compartilhada entre o poder público, a cadeia produtiva e o consumidor, de maneira que sejam cumpridas as determinações de separação do lixo domiciliar e de adequada disponibilização para coleta; cooperação entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil; gestão e gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, considerando, sempre, o ciclo total do produto e todas as etapas dos serviços, sem privilégio de formas de tratamento.

A ABPO tem participado ativamente de todos os fóruns sobre esse tema. Temos apoiado o consenso da indústria de que todos os atores devam ter sua participação e sua quota de responsabilidade bem definidas e de forma compartilhada.

Nesse sentido, é relevante destacar a atual proposta de redação para a Política Nacional de Resíduos Sólidos do deputado Arnaldo Jardim, relator do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que merece o apoio da ABPO em face do histórico de trabalho, da dedicação, do tempo de tramitação (18 anos), das discussões diversas e, principalmente, do resultado obtido – um texto equilibrado e abrangente, com conceitos bem amadurecidos, dos quais destacamos:

I.    responsabilidade compartilhada no gerenciamento dos resíduos sólidos pós-consumo;

II.    inclusão das cooperativas de catadores no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos;

III.    inclusão de instrumentos econômicos que fomentem a atividade e fortaleçam a indústria de revalorização de resíduos;

IV.    estabelecimento de acordos setoriais, priorizados pela importância de sua gestão adequada;

V.    definição ampla do gerador de resíduo, incluindo o consumidor;

VI.    consideração dos estudos de ciclo de vida para análise do desempenho ambiental dos produtos.

Em vista da relevância e da abragência do tema, é imperioso que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja aprovada e implementada com a maior urgência, para que, no conjunto, toda a sociedade brasileira possa colher os frutos do sistema.

* Por Paulo Peres, presidente da ABPO