O governador de São Paulo encaminhou em agosto
deste ano para a Assembleia Legislativa o Projeto de
Lei (PL) n.º 529 com a proposta de um “Programa
de Modernização Administrativa”, por meio do
qual extinguirá 11 empresas, autarquias e fundações do Estado
de São Paulo, entre outras medidas a serem adotadas.
A justificativa é reduzir custos da administração pública e na
lista dessas entidades com os dias contados no PL está a “Fundação
para a Conservação e Produção Florestal do Estado de
São Paulo” – Fundação Florestal (FF). Criada em 1986, a FF
tem por objetivo: “contribuir para a conservação, o manejo e a
ampliação das florestas de produção e de preservação permanente, pertencentes ou possuídas pelo patrimônio do estado,
em particular aquelas sob administração do Instituto Florestal,
bem como subsidiar a pesquisa pertinente (...)”.
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Pedro de Toledo Piza
ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO AMBIENTAL, GRADUADO PELA UNIVERSIDADE MACKENZIE, COM MBA PELA POLI-USP E MESTRADO PELO IPT-USP, EM MITIGAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, AUDITOR AMBIENTAL PELO EARA. FOI ALUNO DA ESG. É MEMBRO DO COMITÊ DE MEIO AMBIENTE DO CJE-FIESP E DA ABTCP.