Uma novidade para o setor de reciclagem traz a possibilidade de captação de recursos para aplicação no setor. Trata-se da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de
2021 que estabelece incentivos à indústria da reciclagem. O
projeto desta Lei foi de autoria do Deputado Carlos Gomes,
do Rio Grande do Sul e, na verdade, foi aprovada pelo
Congresso, em dezembro do ano passado.
No entanto, temendo perda de arrecadação do imposto de
renda, o Governo Federal impôs tantos vetos que a deixaram
totalmente inócua. Contudo, os vetos foram derrubados pelo
Congresso posteriormente, e a Lei, republicada agora em
agosto de 2022, traz a efetiva possibilidade das empresas que
operam no regime de lucro real e as pessoas físicas de aplicarem parte do seu imposto de renda (IR) devido em projetos
de incentivo à reciclagem.
Estão sendo criados dois fundos, o Favorecicle, cujos recursos deverão ser aplicados em projetos de ações voltadas à reciclagem, e o ProRecicle, que incentivará projetos de reciclagem.
Os projetos deverão ser aprovados pelo Ministério do Meio
Ambiente, o que, já sabemos, será um passo difícil, mas que,
de qualquer forma, abre uma nova possibilidade de obtenção
de recursos para aplicação no nosso setor. Vamos aguardar os
projetos que serão apresentados e aprovados pelo Ministério e,
a partir daí, buscar incentivá-los com nossos recursos.