O novo governo acaba de publicar os Decretos 11.413 que reescreve decretos anteriores, instituindo o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística 

Reversa (CCRLR); o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE); e o Certificado de Crédito de Massa Futura (CCMF).

Além disso, também publicou o Decreto 11.414 que institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Analisando essas publicações um pouco mais de forma interpretativa, podemos dizer que o Decreto 11.413 é mais do mesmo, apenas renomeando coisas que já existiam e, embora mude alguns conceitos, não traz muitas novidades. 

O Decreto 11.414 tem como objetivo aumentar a inclusão social de catadores independentes e cooperados, o que é absolutamente meritório, porém, traz uma preocupação que é a possibilidade de transformar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em Política Nacional de Inclusão Social.

De forma prática, os aparistas são responsáveis pela coleta e reciclagem de cerca de 4,2 milhões de toneladas de embalagens de papel marrom, basicamente de caixas de papelão ondulado, o que correspondeu, em 2021, a 79,6% 

de todas as embalagens que entraram no mercado e que são recuperadas antes de entrarem nos sistemas de coleta seletiva, cujo material é destinado às cooperativas, ou, em outras palavras, este material não chega até as cooperativas.

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