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(44)Tj
ET
q
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Q
BT
/T1_1 1 Tf
-0.048 Tw 9 0 0 9 42.5197 673.5649 Tm
[(tabelecer cada uma das condicionantes)37.1 (,)37 ( a \036m de que se possa mensurar )]TJ
0 Tw 0 -1.5 TD
[(e mitigar os impactos realmente gerados pela atividade)37.5 (.)37 ( )]TJ
0.069 Tw 0.945 -1.5 Td
(Um recente exemplo absurdo foi a obrigatoriedade de realizar me)Tj
0 Tw (-)Tj
0.047 Tw -0.945 -1.5 Td
(di\347\365es peri\363dicas em solo e \341guas subterr\342neas de alguns \
metais que )Tj
0.076 Tw T*
[(n\343o guardav)18 (am rela\347\343o alguma com a produ\347\343o de celulose e papel.)37.1 ( )]TJ
0.144 Tw T*
[(Outro exemplo:)37.1 ( a cria\347\343o de um dito Conselho de Desenvolvimento )]TJ
0.036 Tw T*
[(Sustent\341vel )0.6 (em )0.5 (determinada )0.6 (localidade)37.1 (,)37 ( o )0.5 (qual )0.5 (n\343o )0.5 (tinha )0.5 (personalida)]TJ
0 Tw (-)Tj
0.086 Tw T*
[(de jur\355dica )0.5 (nem base legal,)37.1 ( mas )0.5 (utilizav)18 (a )0.5 (personalidades )0.5 (e )0.5 (lideran\347as )]TJ
0.054 Tw T*
[(locais para solicitar verbas e equipamentos a t\355tulo de )36.8 (\223compensa\347\343o )]TJ
0 Tw T*
[(socioambiental\224.)37.1 ( )]TJ
0.03 Tc 0.17 Tw 0.945 -1.5 Td
[(Ora,)37 ( com a nov)18 (a reda\347\343o)37 (,)37 ( o agente ambiental \351 respons\341vel)30 ( )]TJ
0.084 Tw -0.945 -1.5 Td
(direto pela mitiga\347\343o de impactos em conjunto com o empreen)Tj
0 Tc 0 Tw (-)Tj
0.03 Tc 0.053 Tw T*
[(dedor)91 (,)37 ( uma vez que a condicionante dever\341 ser acompanhada de)30 ( )]TJ
0 Tw T*
(fundamenta\347\343o t\351cnica.)Tj
0 Tc -0.029 Tw 0.945 -1.5 Td
[(Caso n\343o concorde)37.1 (,)37 ( ser\341 concedida ao empreendedor )0.5 (a possibilidade )]TJ
0.091 Tw -0.945 -1.5 Td
[(de solicitar a revis\343o das condicionantes)37 (,)37 ( e a autoridade licenciadora )]TJ
-0.015 Tw T*
[(dever\341 responder de forma motiv)18.1 (ada e fundamentada,)37.1 ( podendo reade)]TJ
0 Tw (-)Tj
T*
[(quar)91 (,)37 ( suspender ou cancelar a condicionante)37.3 (.)]TJ
0.161 Tw 0.945 -1.5 Td
(H\341 uma demanda antiga para que o licenciamento de\036na condi)Tj
0 Tw (-)Tj
0.13 Tw -0.945 -1.5 Td
[(cionantes claras e relacionadas \340 atividade objeto do licenciamento)37.1 (,)37 ( )]TJ
0.008 Tw T*
[(sem dar margem para exig\352ncias custosas e)37 (,)37 ( na maior parte das vezes)37 (,)37 ( )]TJ
0.039 Tw T*
[(inexequ\355veis do ponto de vista t\351cnico)37.1 (.)37 ( O v)18 (alor da licen\347a ambiental e )]TJ
0.1 Tw T*
[(a necessidade )0.5 (dessa )0.5 (para libera\347\343o )0.5 (dos \036nanciamentos )0.5 (fazia )0.5 (do )0.5 (em)]TJ
0 Tw (-)Tj
0.007 Tw T*
[(preendedor um ref\351m de agentes inescrupulosos)37 (,)37.1 ( situa\347\343o que tende a )]TJ
0 Tw T*
[(acabar com as nov)18.1 (as disposi\347\365es)37.1 (.)37 ( )]TJ
0.6 0 1 0.6 k
/GS1 gs
/T1_2 1 Tf
10 0 0 10 42.5197 322.5649 Tm
[(Pr)18 (ocedimentos de licenciamento)]TJ
0 0 0 1 k
/GS0 gs
/T1_1 1 Tf
-0.038 Tw 9 0 0 9 51.0236 309.0649 Tm
[(A )0.5 (reda\347\343o )0.5 (prop\365e )0.6 (duas )0.6 (formas )0.5 (gerais )0.6 (de )0.6 (licenciamento )0.7 (\(trif\341sico )0.6 (com )]TJ
0.1 Tw -0.945 -1.5 Td
[(LP)129 (,)37 ( LI e LO\) ou simpli\036cado \(bif\341sico)37 (,)37 ( em fase \372nica ou por ades\343o e )]TJ
0.05 Tw T*
[(compromisso\).)37.1 ( )54.6 (As propostas do MMA permitem aos estados regrar as )]TJ
-0.022 Tw T*
[(especi\036cidades )0.5 (de acordo com a Lei Complementar n.\272 140/2011.)37.1 ( )55.3 (V)19 (\352-se )]TJ
-0.005 Tw T*
[(de forma positiv)18.1 (a a uni\036ca\347\343o de nomenclatura das licen\347as)37.1 (,)37 ( estudos e )]TJ
0 Tw T*
[(processos administrativos)37.2 (.)]TJ
-0.01 Tc 0.028 Tw 0.945 -1.5 Td
[(Em nosso entendimento)37 (,)37 ( a )54.6 (Av)18 (alia\347\343o )54.6 (Ambiental Estrat\351gica \(AAE\) de)]TJ
0 Tc 0 Tw (-)Tj
-0.01 Tc 0.118 Tw -0.945 -1.5 Td
[(veria merecer maior aten\347\343o ou dispositivo legal que desse contorn\
os)-10 ( )]TJ
0.058 Tw T*
[(mais )0.5 (n\355tidos )0.6 (ao )0.5 (instrumento)37 (,)37 ( )0.5 (considerando-se )0.6 (a )0.5 (sua )0.5 (import\342ncia.)37 ( )55.5 (A )55.6 (AAE)-10 ( )]TJ
-0.002 Tw T*
[(poder\341 ser usada como instrumento de licenciamento para pol\355ticas)37 (,)37 ( pla)]TJ
0 Tc 0 Tw (-)Tj
-0.01 Tc 0.085 Tw T*
[(nos ou programas governamentais \226 ou seja:)37 ( outros empreendimentos)-10 ( )]TJ
0.038 Tw T*
(inseridos na \341rea de in\037u\352ncia deveriam ter a possibilidade de \
se bene)Tj
0 Tc 0 Tw (-)Tj
-0.01 Tc 0.024 Tw T*
[(\036ciar das informa\347\365es geradas neste estudo)37 (,)37 ( al\351m do compartilhamento)-10 ( )]TJ
-0.02 Tw T*
[(de medidas mitigadoras \226,)37 ( por isso o polimento do texto a respeito desse)-10 ( )]TJ
0.056 Tw T*
[(instituto)37 (,)37 ( usado com frequ\352ncia nos Estados Unidos e em partes da Eu)]TJ
0 Tc 0 Tw (-)Tj
-0.01 Tc 0.017 Tw T*
[(ropa.)37 ( Um polo de produ\347\343o de celulose e papel pode propiciar a alav)18 (an)]TJ
0 Tc 0 Tw (-)Tj
-0.01 Tc 0.135 Tw T*
[(cagem de outros setores)37.1 (,)37 ( servi\347os e uma espiral de empreendimentos)-10 ( )]TJ
0 Tw T*
[(atra\355dos para sua regi\343o tendo benef\355cios por meio da )55 (AAE.)]TJ
0 Tc -0.022 Tw 0.945 -1.5 Td
[(O EIA/Rima,)37.1 ( mais conhecido entre todos os estudos ambientais)37.1 (,)37 ( tam)]TJ
0 Tw (-)Tj
0.106 Tw 27.402 67.5 Td
[(b\351m \351 objeto deste PL.)37 ( O intuito do legislador foi uni\036car uma s\351rie )]TJ
0.073 Tw T*
[(de demandas t\351cnicas esparsas por todo o P)55 (a\355s e condens\341-las numa )]TJ
0.005 Tw T*
[(esp\351cie de roteiro t\351cnico)37 (,)37 ( dispondo sobre conte\372do m\355nimo do estudo )]TJ
0 Tw T*
(e de seu relat\363rio \036nal \226 Rima.)Tj
0.6 0 1 0.6 k
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/T1_2 1 Tf
10 0 0 10 297.6378 606.0649 Tm
(Publicidade)Tj
0 0 0 1 k
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/T1_1 1 Tf
0.1 Tw 9 0 0 9 306.1417 592.5649 Tm
[(Diferentemente do que se prop\364s no texto inicial,)37.1 ( o atual PL trata )]TJ
-0.003 Tw -0.945 -1.5 Td
[(da publicidade dos estudos que abrangem tamb\351m o conte\372do do EIA,)37 ( )]TJ
0.107 Tw T*
[(de\036nindo a disponibilidade ao p\372blico das informa\347\365es t\351c\
nicas)37 (,)37 ( dos )]TJ
0.077 Tw T*
[(lev)18 (antamentos de campo)37 (,)37.1 ( dados e informa\347\365es produzidos)37.1 (,)36.9 ( garantido )]TJ
0 Tw T*
(o sigilo industrial.)Tj
0.064 Tw 0.945 -1.5 Td
[(O texto manteve a realiza\347\343o de audi\352ncia p\372blica,)37.1 ( podendo haver )]TJ
0.003 Tw -0.945 -1.5 Td
[(mais )0.6 (de )0.5 (uma )0.6 (reuni\343o )0.6 (presencial )0.6 (de )0.6 (acordo )0.6 (com )0.5 (a )0.6 (complexidade )0.6 (da )0.6 (ati)]TJ
0 Tw (-)Tj
0.119 Tw T*
[(vidade ou a crit\351rio da autoridade competente)37.1 (.)37 ( Pretende-se tamb\351m )]TJ
0.131 Tw T*
[(a regulamenta\347\343o das reuni\365es com especialistas )0.5 (e interessados )0.5 (em )]TJ
0.1 Tw T*
[(reuni\365es participativ)18.2 (as)36.9 (,)37 ( incluindo processo digital nos casos do licen)]TJ
0 Tw (-)Tj
T*
[(ciamento simpli\036cado)37.2 (.)]TJ
-0.028 Tw 0.945 -1.5 Td
[(A consulta p\372blica ter\341 uma janela de 15 a 30 dias)37 (,)37 ( sem prorroga\347\343o)37 (,)37 ( )]TJ
0 Tw -0.945 -1.5 Td
(cabendo ao \363rg\343o licenciador acolher ou dispensar as contribui\347\
\365es de )Tj
T*
[(terceiros)37.1 (,)37 ( de modo justi\036cado)37.1 (.)]TJ
0.6 0 1 0.6 k
/GS1 gs
/T1_2 1 Tf
10 0 0 10 297.6378 390.0649 Tm
(Encaminhamentos)Tj
0 0 0 1 k
/GS0 gs
/T1_1 1 Tf
0.074 Tw 9 0 0 9 306.1417 376.5649 Tm
[(O que se observ)18 (a da minuta do MMA \351 um alinhamento do \363rg\343o )]TJ
-0.025 Tw -0.945 -1.5 Td
[(federal com o setor produtivo \(representado pela CNI\),)37 ( de forma que os )]TJ
-0.012 Tw T*
[(dissensos)37.1 (,)37 ( em sua maioria,)37.1 ( j\341 foram superados)37.1 (.)37 ( \311 natural,)37 ( portanto)37.1 (,)37 ( que )]TJ
0.043 Tw T*
[(o texto base ainda venha a sofrer altera\347\365es e emendas supressiv)18 (as e )]TJ
0.04 Tw T*
[(aditiv)18 (as)37 (,)37 ( devendo o setor de base \037orestal \(mesmo havendo a dispen)]TJ
0 Tw (-)Tj
0.117 Tw T*
[(sa de licenciamento\) manter)45 (-se alerta.)37 ( Quanto ao setor industrial de )]TJ
0.025 Tw T*
[(celulose )0.5 (e )0.5 (papel,)37 ( entende-se )0.6 (que )0.5 (o caminho )0.5 (a ser )0.5 (trilhado )0.5 (deve passar )]TJ
-0.02 Tw T*
[(por av)18 (alia\347\343o t\351cnica via )54.7 (ABTCP)129 (,)37.1 ( com vistas a uma an\341lise de ader\352ncia )]TJ
0 Tw T*
(deste PL no contexto da )Tj
/T1_2 1 Tf
(Ind\372stria 4.0.)Tj
/T1_1 1 Tf
0.08 Tw 0.945 -1.5 Td
[(P)37 (oss\355veis debates ainda poder\343o ocorrer)91 (,)37 ( eventualmente)37.1 (,)37 ( acerca do )]TJ
0.008 Tw -0.945 -1.5 Td
[(poder de veto das UCs de prote\347\343o integral para as )55.1 (\301reas Diretamente )]TJ
0.018 Tw T*
[(Afetadas \(AD)18 (A\),)37 ( em que o MMA mant\351m tal poder de veto na \341rea de )]TJ
0.133 Tw T*
[(in\037u\352ncia.)37.1 ( )54.9 (Alguns setores produtivos pleiteiam aplica\347\343o da P)37 (ortaria )]TJ
0.105 Tw T*
[(Interministerial n.\272 60/2015,)37.1 ( na tentativ)18.1 (a de criar um raio lim\355trofe a )]TJ
0.09 Tw T*
[(ser )0.5 (considerado)37.1 (.)37 ( Entidades )0.5 (como )0.5 (o )0.5 (Ibama )0.5 (e o )0.5 (MMA,)37 ( )0.5 (no entanto)37.1 (,)36.9 ( )0.5 (s\343o )]TJ
0.072 Tw T*
[(contr\341rias \340 sua aplica\347\343o)37 (.)37 ( O compartilhamento de compet\352ncia para )]TJ
-0.029 Tw T*
[(licenciamento )0.5 (ambiental ainda demanda amadurecimento )0.5 (institucional )]TJ
0 Tw T*
[(e leis que permitam o gerenciamento de crises e solu\347\343o de con\037\
itos)37.6 (.)]TJ
0.036 Tw 0.945 -1.5 Td
[(Apesar )0.5 (de )0.5 (haver )0.5 (dissensos )0.5 (em )0.5 (alguns )0.5 (t\363picos )0.6 (do )0.5 (PL,)37 ( )0.5 (o texto)37.1 (,)37 ( de )0.6 (for)]TJ
0 Tw 25.531 0 Td
(-)Tj
0.118 Tw -26.476 -1.5 Td
[(ma geral,)37.1 ( tende a conferir maior participa\347\343o aos \363rg\343os colegiados )]TJ
0.031 Tw T*
[(nas decis\365es)37 (,)37 ( o que diminui a in\037u\352ncia pol\355tica e d\341 maior clareza ao )]TJ
-0.046 Tw T*
[(licenciamento)37.1 (.)37 ( )0.5 (O )0.5 (texto )0.5 (do )0.5 (PL )0.5 (n.\272 )0.5 (3.729/2004 )0.6 (foi )0.5 (encaminhado )0.5 (\340 )0.5 (plen\341ria )]TJ
-0.021 Tw T*
[(na C\342mara dos Deputados em 4 de julho \372ltimo)37 (,)37 ( n\343o tendo sido votado )]TJ
0.76 Tw T*
[(at\351 )640.7 (a )640.7 (edi\347\343o )640.7 (deste )640.8 (artigo)37 (.)]TJ
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[(COLUNA SET)45.1 (OR FLOREST)75 (AL EM QUEST)75.1 (\303)25 (O)]TJ
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10 0 0 10 62.3622 22.9214 Tm
(Revista )Tj
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[(O P)55.1 (apel)]TJ
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( - agosto/)Tj
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(August)Tj
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( 2017)Tj
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