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Pesquisa realizada a partir do tema: Legislação

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Texto preliminar da Reforma Tributária aponta para modelo mais eficiente e moderno, diz presidente da CNI  Leia mais.

Esta publicação fala sobre Legislação

ODecreto Federal n.º 11.413, publicado em 
13.02.2023, institui o Certificado de Cré-
dito de Reciclagem de Logística Reversa 
(CCRLR), o Certificado de Estruturação e 
Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e o Certificado 
de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de 
logística reversa de que tra...  Leia mais.

Esta publicação fala sobre Legislação, Meio Ambiente e Reciclagem

O Boletim Estatístico Mensal da EMPAPEL aponta que o Índice Brasileiro de Papelão Ondulado (IBPO) subiu 3,3% em janeiro  Leia mais.

Esta publicação fala sobre Internacional, Legislação e Preço

F oi publicado o Decreto Federal n.º 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal n.º 12.305/2010. O novo decreto revoga: • o regulamento anterior da PNRS (Decreto Federal n.º 7.404/2010); • o Decreto Federal n.º 9.177/2017 sobre isonomia na logística reversa, cujo teor é incorporado no novo regulamento; • o Decreto Fe...  Leia mais.

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