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Pesquisa realizada a partir do tema: Legislação

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A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) editou
a Decisão de Diretoria (DD) n.º 076/2018/C estabelecendo o
procedimento para a incorporação da logística reversa no âmbito
do licenciamento ambiental.
Com a decisão da CETESB, as licenças de operação passam a ser
emitidas ou renovadas somente se demonstrado o atendimento às exigência...  Leia mais.

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Fôlego proporcionado pela recuperação econômica do mercado interno e demanda aquecida no mercado internacional também devem favorecer desempenho deste ano  Leia mais.

ARQUIVOS ANEXOS: Reportagem de capa (PDF)

Em destaque nesta edição da nossa coluna bimensal: (i) o plano anual de fiscalização veiculado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para 2018; (ii) créditos de PIS e Cofins — casos Anhambi e Embraer; e (iii) o avanço da legislação rumo à regularização de benefícios fiscais do ICMS, dentro do contexto da chamada "guerra fiscal".  Leia mais.

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