Publicação
INDICADORES DO SETOR DE APARAS

Uma novidade para o setor de reciclagem traz a possibilidade de captação de recursos para aplicação no setor. Trata-se da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 
2021 que estabelece incentivos à indústria da reciclagem. O 
projeto desta Lei foi de autoria do Deputado Carlos Gomes, 
do Rio Grande do Sul e, na verdade, foi aprovada pelo 
Congresso, em dezembro do ano passado.

No entanto, temendo perda de arrecadação do imposto de 
renda, o Governo Federal impôs tantos vetos que a deixaram 
totalmente inócua. Contudo, os vetos foram derrubados pelo 
Congresso posteriormente, e a Lei, republicada agora em 
agosto de 2022, traz a efetiva possibilidade das empresas que 
operam no regime de lucro real e as pessoas físicas de aplicarem parte do seu imposto de renda (IR) devido em projetos 
de incentivo à reciclagem.

Estão sendo criados dois fundos, o Favorecicle, cujos recursos deverão ser aplicados em projetos de ações voltadas à reciclagem, e o ProRecicle, que incentivará projetos de reciclagem. 

Os projetos deverão ser aprovados pelo Ministério do Meio 
Ambiente, o que, já sabemos, será um passo difícil, mas que, 
de qualquer forma, abre uma nova possibilidade de obtenção 
de recursos para aplicação no nosso setor. Vamos aguardar os 
projetos que serão apresentados e aprovados pelo Ministério e, 
a partir daí, buscar incentivá-los com nossos recursos.

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Pedro Vilas Boas
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