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Diante do atual cenário da economia mundial, a Bracelpa ainda não tem elementos suficientes para apresentar previsões relativas ao setor de celulose e papel do País em 2009, principalmente porque os níveis de estoques mundiais e nacionais de celulose continuam muito altos e os mercados ainda estão muito instáveis, o que interfere na comercialização de fibra e também no consumo de papel. Enquanto os mercados não alcançam a estabilidade, é preciso negociar com representantes dos poderes Executivo e Legislativo as demandas do setor para enfrentar a crise financeira internacional.

Em relação à celulose, as prioridades são: ampliação das linhas de crédito para as operações de preembarque da celulose, apoio nos seguros de crédito para exportação e redução dos impostos dos investimentos, hoje em torno de 17% do total investido. Em relação ao papel, encabeçam a lista de reivindicações: regulamentação da Medida Provisória 451/08 (que tem por objetivo coibir o desvio de papel declarado como imune) e a ampliação dos programas governamentais para aquisição de livros didáticos.

As linhas de crédito têm o objetivo imediato de manter as exportações de celulose nos níveis de 2008, ou seja, US$ 500 milhões mensais. Essa seria uma solução para o Brasil continuar no quarto lugar entre os maiores produtores de celulose do mundo, posição conquistada no ano passado. Foi essa média, inclusive, que levou as empresas do setor a exportar, em 2008, US$ 5,8 bilhões, o equivalente a 17% do superávit da balança comercial brasileira. Como as linhas de crédito hoje disponíveis não abrangem commodities e como se trata de um setor de capital intensivo, é preciso buscar alternativas até que os mercados internacionais voltem a se estabilizar.

Outra questão a ser considerada pelo governo, diante da falta de crédito internacional: as empresas, além de passarem a financiar os embarques da celulose, assumiram o risco das operações, pois não há mais linhas de financiamento para seguro. Ainda é preciso considerar que a demanda e o preço da celulose caíram e, como o crédito acabou, o fluxo de caixa das empresas está muito pressionado, o que pode interferir nos investimentos já anunciados. Soma-se a esse cenário o fato de que grandes empresas estão financiando as operações de pequenas e médias como modo de garantir a manutenção de toda a cadeia produtiva do setor e o fornecimento de matéria-prima e de insumos – algo que pode comprometer ainda mais o fluxo de caixa. Por isso, o apoio do governo deve abranger todas as empresas, independentemente de seu porte.

Papel imune – As demandas do segmento de papel visam ao aumento do consumo no mercado interno. Nesse sentido, a prioridade consiste na criação de medidas para coibir o desvio do papel declarado como imune, tema já tratado em outros artigos aqui publicados, mas novamente citado por sua relevância. Explica-se: o Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu imunidade tributária para papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos. Essa imunidade não se estende a outras finalidades de uso do mesmo produto. Dessa forma, parte do produto declarado para a impressão de livros, jornais e periódicos, ao ser comercializada no Brasil, acaba desviada em sua cadeia de comercialização. Sem o custo dos impostos, o produto desviado compete de forma ilegal com o papel tributado, gerando, ainda, evasão fiscal.

Em 2008, segundo dados da Bracelpa, as importações de papel imune cresceram 24% e representaram 50% do consumo nacional de papel de imprimir e escrever. Estima-se que cerca de 550 mil toneladas de papel imune tenham sido desviadas de sua finalidade. Além da Medida Provisória 451/08, que fará o recadastramento dos importadores, o governo precisa fiscalizar a cadeia de comercialização, para evitar o desvio. Também em relação ao segmento de papel, é fundamental, neste momento, a ampliação dos programas governamentais de aquisição de livros didáticos para as escolas públicas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional do Livro Didático do Ensino Médio (PNLEM), o que pode colaborar para a manutenção da produção. Propõe-se ainda que o governo passe a distribuir cadernos aos alunos na volta às aulas de 2010. Nas estimativas da Bracelpa, 48 milhões de estudantes poderão ser beneficiados.

 

Elizabeth de Carvalhaes
Presidente Executiva da Bracelpa
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